No geral, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de um valor para assistência social de alguns cidadãos. Sendo assim, o BPC é pago pelo Governo Federal do Brasil para um público específico. Ou seja, para os idosos com 65 anos ou mais, pessoas que não tem condição de prover o próprio sustento e PCD.
Vale deixar claro que trata-se de um benefício garantido por lei. Além disso, dentro da legislação já é definido a renda mínima requerida para que receba o benefício social. Logo mais a seguir iremos te mostrar quem tem direito a esse benefício e como pode fazer sua solicitação. Acompanhe até o final e saiba mais:
Antes de mais nada, o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), garante que vários brasileiros tenham acesso a suporte do governo. No geral, o BPC foi criado para garantir que os menos favorecidos tenham acesso a uma renda mensal para proteção social. Sendo assim, o benefício tem como objetivo garantir proteção social, qualidade de vida e garantia do mínimo social para pessoas com deficiência, idosos e outros grupos.
De acordo com o que está previsto na lei, apenas pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com algum tipo de invalidez que não podem prover o próprio sustento tem direito ao BPC. No entanto, ainda que se enquadre nesses grupos, saiba que vai precisar comprovar renda e apresentar todos os dados comprobatórios de sua atual situação.
Para que possa receber o Benefício de Prestação continuada, deve comprovar renda mensal. Afinal, por meio da renda vai conseguir comprovar que vive com uma situação financeira vulnerável. Pela lei, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada quem tem renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano da solicitação.
No entanto, saiba que o requisito de renda deve e pode ser relativizado junto a justiça. Sendo assim, caso tenha o pedido do BPC negado por não comprovar renda, saiba que pode ir até o escritório de um especialista para que o mesmo faça uma análise do seu caso.
Existem alguns valores que não entram para a base de cálculo no processo de comprovação de renda para solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Por exemplo, bolsas de estágios ou de aprendiz, o BPC de um outro membro da família, benefícios, auxílios temporários ou aposentadoria de até um salário mínimo de outro membro da família.
Sendo assim, todos esses cálculos não devem entram para a base de cálculos para comprovar renda no requerimento do BPC. Também existem alguns descontos que podem ser feitos na renda familiar, como os gastos com saúde. Mas, para isso esses dados não podem ser fornecidos pela rede pública da área de saúde do lugar de onde mora.
A solicitação está disponíveis aos interessados de modo presencial ou 100% online. Sendo assim, para fazer o pedido de modo presencial, vai ter que ir até uma das agências físicas do INSS. Mas, não se esqueça de levar todos os documentos exigidos para pedir o BPC. Porém, caso queira fazer seu pedido pelo BPC pela internet, deve acessar o site do MEU INSS.
Se quiser, ainda pode entrar no Play Store ou Apple Store para baixar o app do INSS e fazer seu pedido. Saiba que deve fazer um cadastro e no campo “BPC” fazer o seu pedido. Após fazer todo o processo, vai ter apenas que esperar até que tenha o resultado do seu pedido. Enfim, se tem direito a receber o BPC, não perca tempo e faça seu pedido ainda hoje. Espero ter ajudado a tirar as suas dúvidas, boa sorte e até mais!
