FGTS - Conheça as Situações em que Pode Sacar

Embora muita gente não saiba, além da demissão sem justa causa, saque aniversário e saque extraordinário, existem várias outras situações onde pode fazer o saque do FGTS. Isso porque, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo oferecer suporte ao trabalhador em vários momentos de sua vida. Portanto, se tem direito a receber os valores do fundo precisa estar atento a todas as situações onde o saque fica liberado.

Vale lembrar, que o FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores que atuam dentro do mercado de trabalho do Brasil com carteira assinada, ou seja, dentro do regime CLT. Sendo assim, todos os meses o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário em uma conta da Caixa. Dessa maneira, cria-se de uma espécie de poupança para emergências e necessidades que possam vir a acontecer com o trabalhador.

Basicamente, nos últimos anos o FGTS tem sido liberado pelo Governo Federal do Brasil para estimular a economia do país. Por exemplo, o saque extraordinário do FGTS que permitiu que os trabalhadores realizassem o saque de R$ 1 mil. Também do saque-aniversário criado em 2019, para que o trabalhador faça retirada de parte do dinheiro do fundo uma vez ao ano.

Mas, nesse tipo de saque o trabalhador perde o direito a retirada total do saldo em casos de demissão sem justa causa. Afinal, como falamos antes, o dinheiro do FGTS deve ficar liberado apenas para resgate em situações específicas. Portanto, no artigo a seguir iremos te mostrar quando tem direito a fazer o saque do seu fundo de garantia. Continue lendo e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto.

Quais as situações onde o saque do FGTS fica liberado?

• 1°- Quando o trabalhador tem uma demissão sem justa causa pelo empregador;
• 2°- Em casos em que há término de contrato por prazo determinado;
• 3°- Rescisões em casos de falência, falecimento do empregador individual, também do empregador doméstico ou em casos de nulidade de contrato;
• 4°- Rescisões de contrato por culpa recíproca ou por força maior;
• 5°- Quando o trabalhador se aposenta;
• 6°- Em casos de necessidade pessoal, urgente e grave. Por exemplo, em casos de desastres naturais causadas por chuvas, inundações, em casos de estado de calamidade pública e outras situações desde que seja reconhecido pelo Governo Federal;
• 7°- Também quando houver Suspensão do Trabalho Avulso;
• 8°- Falecimento do trabalhador beneficiário do fundo;
• 9°- Quando o titular da conta vinculada ao FGTS tiver idade igual ou superior a 70 anos de idade;
• 10°- Em casos em que o trabalhador ou um de seus dependentes for portador do vírus HIV;
• 11°- Se o trabalhador ou um de seus dependentes estiver com câncer;
• 12°- Quando o trabalhador ou um de seus dependentes estiver em estágio terminal por conta de uma doença grave;
• 13°- Permanência do titular da conta do FGTS vinculado ao fundo por 3 anos interruptos fora do regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com afastamento a partir de 14 de julho de 1990;
• 14°- Enfim, em casos em que o trabalhador vai realizar aquisição da casa própria, para liquidar ou amortizar a dívida em casos de financiamento habitacional.
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Como consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?

De modo geral, todo o processo para fazer a consulta do FGTS pode ser feito de modo presencial em uma das agências físicas da Caixa Econômica. Contudo, se quiser pode fazer a sua consulta pela internet, sem que tenha que sair de casa. Nesse caso, vai ter que acessar um dos canais digitais disponível para realizar esse tipo de consulta.

Ou seja, pelo app FGTS, Caixa Trabalhador ou pelo site da Caixa. Vale lembrar, que os apps estão disponíveis para que baixe grátis no Apple Store e no Google Play. Também vai precisar estar com o número do seu NIS em mãos para que faça sua consulta. Assim, basta seguir as instruções da interface dos canais digitais que vai conseguir fazer sua consulta e ter acesso a todos os detalhes do seu FGTS.

Agora que já sabe todas as situações onde tem direito a fazer o saque do seu FGTS. Basta usar nossas informações para fazer a retirada dos recursos quando estiverem disponíveis. Espero ter ajudado a tirar as suas dúvidas sobre o fundo de garantia, boa sorte e até a próxima!