A princípio, todas as pessoas que trabalham com carteira assinada tem por direito acesso ao FGTS que é um benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em geral, o que ocorre é que o servidor recebe todo mês em sua conta do FGTS um depósito de 8% do valor total do seu salário bruto de seus empregadores. Contudo, todo início de ano o governo realiza uma revisão do benefício de FGTS para decidir quanto aos ajustes.
Dessa forma, o que ocorreu foi que já são alguns anos esperando por uma ação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa ação, a princípio, tem como intuito substituir o a TR ( Taxa Referencial) por um índice que se leve em conta os percentuais de inflação do mercado brasileiro.
Depois de tantos anos, uma boa notícia que o STF repassou em nota para as mídias, é que enfim a ação vai ser julgada. O previsto é que essa audiência ocorra no dia 20 de abril desse ano, como anunciou o STF. Mesmo assim, ainda são muitas dúvidas a se esclarecer quanto ao direito de obter a revisão do FGTS. Isso porque, essa revisão não é algo geral e não vai estar disponível a todas as pessoas.
Se informe a seguir quanto como vai funcionar toda essa revisão:
Sobretudo, esse tema de reajuste do benefício de FGTS já está em transe pelo governo na justiça há no mínimo nove anos. A princípio, o que consta é que a AD (Ação Direta) 509, do ano de 2014, pede por uma atualização da TR para um índice de percentuais. Pois assim, com o índice, é possível considerar as mudanças da inflação. Por exemplo, para contrapor a TR, se apresenta que em alguns anos essa taxa chegou ao marco zero.
Não se sabe ao certo se os servidores que estão com o cadastro ativo no FGTS desde a aplicação da TR poderão ter acesso ao benefício. Assim como, não se pode afirmar caso a correção ocorra, que todos cadastrados até a data da audiência vão conseguir ser comtemplados pela correção.
Segundo o que se passou de dados pelo governo, essa revisão do FGTS tem chances de conferir a todos os beneficiários em média R$ 300 bilhões de reais. Contudo, essa quantia apenas vai se repassar a partir da vitória pelo STF. Acima de tudo, como a Caixa Econômica Federal é responsável pelo repasse do benefício FGTS, também é por parte dela que os valores vão chegar aos beneficiados.
Em suma, como essa é uma ação regida de modo judicial, se recomenda que o servidor tenha a ajuda de um advogado com experiência na área ao decorrer do processo. Logo, apenas se pede que alguns documentos sejam apresentados. Sendo eles:
Depois disso, apenas é preciso esperar por uma resposta do tribunal quanto ao caso.
