Antes de mais nada, para quem não conhece o FGTS é o Fundo de Garantia que atribui a renda por Tempo de Serviço. Dessa forma, após a revisão feita em cima do FGTS houve uma reposição de renda onde até mesmo R$ 300 bilhões pode ser pago aos trabalhadores. Isso porque a inflação acabou não aplicando alguns valores conforme os anos de pagamento.
Ainda mais, o STF apresentou uma ação após verificar esses anos de pagamento onde se descobriu que desde ano de 1999 os valores que se paga pelo FGTS não se reajustam. Já que assim as pessoas acabam tendo muitas perdas e deixando de ter acesso a uma quantia justa de dinheiro.
Portanto, o que se propôs foi de alterar a Taxa Referencial (TR) e substituir por um índice que tenha levado em conta todo o avanço das infrações. Por exemplo, alguns como o INCP ou ainda, o IPCA. Agora, essa ação deve passar pelo júri do STF para receber aprovação ou não. Contudo, caso se julgue de uma forma positiva quem será responsável por arcar com esses valores de retroação as pessoas é a União, junto a instituição da Caixa.
Sobretudo, quanto ao valor que essa reposição pode render para o trabalhador isso vai depender de diversos critérios a se avaliar pela corte. Por exemplo, os anos que se contribuiu, quantia de saque e o valor do salário. No entanto, conforme alguns dados em média esse valor pode vir a chegar até R$ 10.000,00.
Em suma, as pessoas que vão conseguir ter acesso a reposição de valores da revisão do FGTS, são aquelas que trabalharam de carteira assinada durante o período do ano de 1999 até os dias de hoje. Isso porque todas essas pessoas foram afetadas por parte desse não reajuste de inflação por parte do Fundo de Garantia.
A princípio, caso você tenha algum valor e queira receber o processo envolve uma solicitação ao JEF (Juizado Especial Federal) para revisar o seu FGTS. No entanto esse valor a receber não pode passar de uma quantia de 60 salários (R$ 72.720 no ano de 2022). Ainda mais, alguns dos seus documentos pessoais devem ser levados para realizar a solicitação. Por exemplo, o extrato do FGTS, CTPS, um documento que comprove seu endereço e ainda sua identidade original com foto (CNH ou RG).
Contudo, para realizar esse processo de pedido da revisão a pessoa deve buscar pela ajuda de um profissional que seja advogado. Dessa forma, caso você não obtenha uma resposta positiva é possível ainda obter gastos com esse serviço a mais.
Acima de tudo, para quem não conhecia antes esse serviço, o FGTS é a junção dos valores em saldo das contas vinculadas. Isso a partir do depósito que os empregados recebem dos patrões. Bem como, esse fundo de garantia surgiu a partir da ideia de dar ao trabalhador a chance de ter acesso a um valor como indenização do tempo em que a pessoa ofereceu seu serviço e foi demitida sem uma razão concreta para justa causa e ainda juntar uma reserva.
Assim desde 2017 essas pessoas já recebem uma quantia dos lucros. Esses valores vem a partir das taxas de juros que se cobra nas linhas de crédito, dentre outros. Para entender tudo como funciona existem alguns meios que você pode acessar, uma delas é pelo site do FGTS.
A lista de quem pode ter acesso ao FGTS está fixa abaixo. Veja aqui:
