Antes de mais nada, vale lembrar que no ano de 2014, o Partido da Solidariedade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizasse uma análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Sendo assim, o pedido foi feito para que haja uma revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Nesse sentido, toda a ação tem como objetivo liberar ao trabalhador brasileiro uma indenização por perdas inflacionárias sobre o saldo do FGTS. Isso porque, esse tipo de perda se deve a falta de correção da conta ao longo dos anos. Dessa forma, após quase 10 anos, o STF finalmente deve realizar a análise a ADI no ano de 2023.
Portanto, caso concorde com todos os termos de revisão do FGTS, a ação se torna bilionária de acordo com o que está previsto na (CGU) Controladoria Geral da União. Afinal, a ação vai suprir cerca de 20 anos de perdas inflacionárias no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, a revisão deve ser feito no saldo de milhões de trabalhadores.
No geral, saiba que o saldo do FGTS fica disponível em uma conta criada no nome do trabalhador com contrato de carteira assinada. Dessa forma, todos os meses o empregador deve fazer o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS.
Todos os anos o valor disponível na conta passa por uma correção, assim como acontece em contas poupança. Para que esse tipo de cálculo seja realizado, usa-se como referência a Taxa Referencial (TR) de 0,048% ao ano, com acréscimo de 3%.
Porém, desde o ano de 1999 esse tipo de cálculo não está acompanhando a inflação. Assim, fez com que as contas e valores do fundo de garantia tivesse perdas bem significativas. Nesse contexto que os trabalhadores solicitam a revisão do FGTS.
Todo trabalhador que tenha prestado serviço com carteira assinada em qualquer período de 1999 até os dias atuais, tem direito a solicitar a revisão do FGTS. Além disso, mesmo quem já se aposentou durante esse tempo pode solicitar a revisão.
Se deseja solicitar a revisão do FGTS, saiba que vai precisar da ajuda de um advogado. Isso porque, vai ter que entrar com uma ação judicial para que a revisão feita e possa ter as mudanças no saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Mas, vale deixar claro que todos os pedidos são analisados e acatados de acordo com a decisão dos juízes e depois da aprovação do ADI e STF. O processo de análise dos ministros está previsto para acontecer no dia 20 de abril e existem boas expectativas de especialistas.
Afinal, o STF já considerou como inconstitucional o uso da TR em casos de índice de correção monetária e em vários outros tipos de situações. Por exemplo, nos casos de débitos trabalhistas.
Por fim, ainda vai ter que esperar até oi final do mês para que tenha acesso a decisão dos ministros para revisão do FGTS. Mas, muitos trabalhadores esperam receber até R$10 mil com essa nova medida.
